Reforço das medidas de austeridade
para 2011-2013
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou um novo pacote de medidas de austeridade com reforço das medidas ainda este ano e novas a aplicar para assegurar as metas do défice de 3% em 2012 e 2% em 2013.
As medidas apresentadas pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8 por cento do PIB este ano, de 2,5% em 2012 e 1,2% em 2013.
Reforço das medidas para 2011
Saúde: poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
Sector Empresarial do Estado (SEE): reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.
Transferências para outros subsetores da Administração: redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.
Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários.
Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
Medidas para 2012-2013
Do lado da despesa:
- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.
- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).
- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.
- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.
- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.
- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.
- Redução da despesa de capital
Do lado da receita:
- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.
- Racionalização das taxas do IVA
- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.
- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.
- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de faturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.
Fonte: Agência Lusa
Reforço das medidas de austeridade
para 2011-2013
para 2011-2013
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou um novo pacote de medidas de austeridade com reforço das medidas ainda este ano e novas a aplicar para assegurar as metas do défice de 3% em 2012 e 2% em 2013.
As medidas apresentadas pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8 por cento do PIB este ano, de 2,5% em 2012 e 1,2% em 2013.
As medidas apresentadas pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8 por cento do PIB este ano, de 2,5% em 2012 e 1,2% em 2013.
Saúde: poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
Sector Empresarial do Estado (SEE): reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.
Transferências para outros subsetores da Administração: redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.
Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários.
Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
Sector Empresarial do Estado (SEE): reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.
Transferências para outros subsetores da Administração: redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.
Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários.
Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
Do lado da despesa:
- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.
- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).
- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.
- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.
- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.
- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.
- Redução da despesa de capital
Do lado da receita:
- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.
- Racionalização das taxas do IVA
- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.
- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.
- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de faturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.
