Em busca da Sociedade Esclarecida

Dragagens no rio Sado

Em busca da Sociedade Esclarecida

A causa do fim do projeto de melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal é uma causa colectiva na medida em que afecta positivamente ou negativamente toda a comunidade. Os seus efeitos, positivos ou negativos, podem fazer-se sentir em toda a região que tem o estuário do Sado no seu ventre. Afecta as comunidades dos concelhos de Setúbal, Grândola e Alcácer do Sal em diversos graus e sentidos. Não pode ser restrita (a causa) a Setúbal e aos seus habitantes. Poderemos ainda adicionar os efeitos positivos e negativos nos concelhos adjacentes tais como Palmela, Sesimbra, Montijo, Moita, Seixal, Almada ou Barreiro na margem a norte do rio Sado integrantes da realidade geográfica que é a Península de Setúbal. As conexões respeitantes aos concelhos limítrofes de Grândola e Alcácer do Sal serão talvez já mais dissipadas nos efeitos aí produzidos. O processo de licenciamento das obras obriga por isso ao envolvimento dos vários municípios. As regras a que estão obrigadas as autoridades administrativas imanentes do poder político local, os órgãos municipais democraticamente eleitos, de divulgação do projecto eram inerentes aos três municípios, sendo que a inacção responsabiliza aos três. Poderá haver uma violação do direito a ser informado, detido pelos munícipes, bem como uma violação da obrigação de informar que cabe aos responsáveis pela gestão da coisa pública. Sem Informação não há sociedade esclarecida e sem esclarecimento não é dada à população a possibilidade de discutir seriamente o assunto.

As regras de publicitação dos estudos de impacte ambiental parecem onerar o município de Setúbal à publicação em edital do período de consulta pública do projeto, o que foi feito, embora a meu ver, de forma, pouco aceitável por não favorecer o referido esclarecimento público de modo eficaz e seguro. Não basta, não pode bastar, a publicação de um edital para dar a conhecer à população os efeitos de uma obra que se desenrola no coração da cidade, o rio Sado.

O caso pode ser encarado como uma falha geral no sistema político, isto é, na gestão da coisa pública que entregamos nas mãos dos nossos representantes políticos. Claro que esta gestão implica ter em conta não só os interesses públicos, os da população em geral quer seja a do presente como a do futuro, como os interesses privados, os de empresas e restante aparelho produtivo e administrativo. A montante de cada novo projecto existem direitos concedidos a entidades particulares que tem de ser balanceado com o bem maior que é o do interesse humano e ambiental. A defesa de um não elimina a existência do outro e num estado de direito poderá por vezes dar-se o caso de direitos adquiridos previamente terem de ser recompensados por uma perda futura espectável.

Os portos e a sua gestão são um bom exemplo de conflito entre diversos interesses. A administração dos portos está entregue a entidades de direito privado. Aos portos está associada por norma uma área circundante por questões estratégicas ( e outras como de segurança pública, integridade territorial, ou ainda ecológica). No entanto essa área está em primeiro lugar inserida num determinado município. A gestão e planificação dos diversos interesses está registado nos planos directores municipais, PDM. Estes obedecem a regras de discussão e aprovação bem claras ainda que muito pouco conhecidas pela generalidade dos cidadãos. Fica claro que os cidadãos devem desde cedo tomar parte nessa discussão.

As riquezas naturais que enquadram a cidade de Setúbal e que os Setubalenses têm o privilégio de viver como seu ambiente natural são de valor incalculável. As áreas protegidas, na Serra da Arrábida, no estuário do Sado, incluindo ainda a Costa Alentejana e Vicentina criaram uma relação homem-meio-ambiente que se desenvolve desde sempre de forma cooperativa. Da natureza aprenderam os habitantes da região a extrair o melhor que lhes foi oferecido. Peixe, Sal, vinho, arroz, marisco...

Desde tempos que recuam ao Paleolítico e que continuaram com Fenícios, Romanos, Árabes ou Cristãos, que as riquezas naturais atraíram à região gente vinda de longe, por vezes mesmo de muito longe.

Em Alcácer do Sal é possível constatar o decorrer do tempo plasmado no acervo da cripta arqueológica do Castelo. Num pequeno quadro exibe-se uma riquíssima colecção de moedas encontradas nas diversas escavações efectuadas na cidade e arredores e nele é possível ver uma pequena moeda com a gravura de um golfinho.

As notas de euro por exemplo saem ainda das rotativas sem imagens de Reis, presidentes heróis ou monumentos históricos. Quem tem memória do escudo lembra-se por certo de uma torre de Belém, ou de um Gago Coutinho, Bocage, Camões, entre outras figuras. Será que, à data da cunhagem daquela pequena moeda, alguém achou que um golfinho era o melhor símbolo para identificar a região? Que honra para os Golfinhos!

Os Setubalenses e amantes da região sentem e com razão uma forte ligação afectiva ao meio ambiente que os rodeia ou que lá os atrai. Para além do peixe assado que desde há décadas atrai Lisboetas aos restaurantes da cidade, existe também, para alguns privilegiados, a Arrábida, e mais concretamente o Portinho da Arrábida. As barracas de praia dos pescadores foram facilmente arrasadas nos tempos de Carlos Pimenta, por entre segundas habitações de férias. Para alguns ficaram as casas quase secretas no meio da mata, algumas detidas por gente de fora. No entanto, a Serra é respeitada. Há uma zona que devido à sua riqueza vegetativa está completamente vedada á intrusão pelo homem. Trata-se de uma reserva integral constituída por mata e vegetação original mediterrânica. O seu valor é reconhecido por todos e a sua integralidade respeitada.

No coração da Arrábida instalou-se, faz décadas, uma fábrica de cimento e por lá irá continuar por várias décadas ainda. A sua licença para extracção de calcário, ou seja, para esventrar a serra foi recentemente prolongada por mais 50 anos. Devido à presença da Secil na Serra da Arrábida e por o processo de produção implicar o recurso a fornos de altíssimas temperaturas foi decidido ali instalar a co-incineração de matérias perigosas. Não aconteceu sem uma forte oposição da população local, a de Setúbal e a da Arrábida, mas e apesar disso, a decisão foi mais uma vez avante.

Qual é o impacto na saúde pública dos setubalenses? Existem estudos sobre a incidência de doenças do foro respiratório ou outras que assegurem a continuação de tal prática sem risco para quem ali vive e que permitam avaliar ainda que à posterior a decisão política tomada à época? Foram os seus resultados dados a conhecer publicamente?

Foi de resto por causa da existência da co-incineração na Arrábida que o porto de Setúbal se tornou no destino para resíduos provenientes de outros países europeus dada a existência de um mercado interno de resíduos..

Os estaleiros navais da Setenave, agora Lisnave, são um dos maiores a nível mundial na capacidade de reparação de navios. A história dos estaleiros e das restantes empresas ali instaladas nas décadas de 60 e 70 do século passado revelaram-se decisivas, dada a fonte de contaminantes químicos lançados para o estuário, para o desaparecimento dos Golfinhos do estuário. Durante anos, a comunidade de golfinhos foi-se simplesmente embora do estuário que usa e sempre usou para sua residência, maternidade e porto de abrigo. Os contaminantes presentes no fundo do rio são, tristemente, parte do património industrial de Setúbal e bem poderiam ter lugar a evocação no museu do trabalho.  

A relação que se estabeleceu já num passado longínquo entre homem e meio ambiente e talvez em primeiro lugar entre golfinhos e o estuário deverá ter tido por base uma natureza de índole mais cooperativa do que competitiva. É esta relação de forças que sempre se estabelece entre dois modos de habitar um ecossistema tão variado e rico que determina não só o presente como também o futuro. O legado que quisermos deixar para quem vier depois de nós será sempre um reflexo das decisões políticas tomadas hoje, em nosso nome, tendo em mente os interesses da comunidade. Dependerá sempre do grau de esclarecimento da população local a aceitação ou reprovação de projectos que, tal como o da melhoria das acessibilidades ao porto de Setúbal, lhes são impostos.

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