Aproxima-se o dia da primeira decisão presidencial,
subsequente às eleições de 4 de Outubro. Poderá ser a sua última decisão
relevante para a História da política portuguesa, ou a penúltima. Ou seja,
estamos quase a saber quem vai formar Governo e com que estabilidade e grau de
consenso.
A razão das eleições legislativas no
quadro constitucional de uma Democracia Representativa é: eleger o órgão Legislativo, aquele que vota e aprova as Leis.
Essa votação ficará a cargo dos Deputados, representantes dos eleitores, que
falam e agem em nome do povo, de acordo com a organização em facções
partidárias.
Figura 1 – Distribuição de Deputados
pelas facções partidárias.
A votação apurada converteu-se na distribuição
de Deputados representada na figura 1. O significado do número de votos de cada
força partidária, da abstenção, dos brancos ou nulos, deste ou daquele círculo
são pouco relevantes para a questão em causa. Os números acima são os que têm
agora relevância.
Existirão no Parlamento sete diferentes Partidos que se organizarão em seis
grupos parlamentares e em duas, três ou quatro facções políticas. O PAN ao
eleger apenas um Deputado não formará grupo parlamentar. As facções políticas poderão
vir a ser: direita e esquerda; direita, PS e esquerda; e por último direita,
PS, Bloco e CDU.
Em qualquer dos casos, o deputado do
PAN não alterará por si só as contas. Fora do quadro das facções qualquer
acordo é possível, em teoria.
Algumas consequências deste novo
alinhamento são:
I.
A
coligação de direita, PAF, só o é enquanto dela emanar o Governo. Caso
contrário, o PSD e o PP terão bancadas parlamentares independentes uma da outra.
Mas, para que aquilo aconteça precisam do apoio do PS. Ou seja, a relevância do
PP está nas mãos do PS.
II.
O
PS de António Costa poderá formar Governo com o apoio da direita, só do PSD, ou
com apoio da restante esquerda. Tem portanto mais hipóteses, todas legitimas,
de ser Governo.
O PSD só tem uma solução para ser
Governo que é convidar o PS para fazer parte desse mesmo Governo (cenários Y e
Z nas figuras, diferentes entre si mas iguais na substância já que a presença
do PP é acessória). É a solução madura, alemã, que visa garantir a estabilidade
governativa. A falta desse convite expresso justifica a dureza na posição negocial
do PS. Se pode ser Governo com a esquerda por que razão haveria o PS de
viabilizar um Governo de direita que teima em o excluir?
A excessiva
pessoalização das campanhas tornou este cenário em algo de muito complicado.
Acusações do tipo: mentiroso, Lobo-mau, e outras que tais devem estar ainda a
queimar as orelhas. O desenlace deste cenário pode estar, não nas mãos de Costa,
mas sim, nas mãos do PS sem António Costa como Secretário-Geral.
Ao afirmar que não seria maioria
negativa, António Costa estava desde logo a abrir a possibilidade de
estabelecer um acordo de Governo com os partidos à sua esquerda mas também a
deixar aberta a porta para a direita. Não se inviabiliza um governo minoritário
sem uma solução alternativa.
III.
O
PS, o BE, e o PEV juntos somam 107 deputados. O PCP pode roer a corda mas dar o
lugar ao PEV para entrar no Governo. Com ou sem PCP, é possível um Governo à
esquerda (cenário X).
Consequência de um tão sui generis
Governo seria a emancipação dos Verdes. A falta em Portugal de um verdadeiro eleitorado
Ecologista do tipo Europeu levanta no entanto algumas dúvidas quanto ao futuro
reservado ao PEV. O BE ficaria dependente do curso da Legislatura para
solidificar a sua posição e o PCP ficaria sempre como o último reduto de escape
para o descontentamento social, mais ou menos organizado, mas sem nunca retirar
o tapete ao PS, como aconteceu em 2011. A Política portuguesa atingiria assim a sua maioridade.
Neste cenário poder-se-ia pensar no deputado
do PAN. Desempata os 107 deputados da direita com os 107 deputados de PS, BE e
PEV juntos. Este é o cenário mais exótico e depende sempre da vontade do PCP.
Se o objectivo é retirar o poder à direita, o PAN não tem hipóteses de dar a
maioria à coligação PAF. Daí, nem o ter considerado graficamente.
Uma governação com a esquerda
coligada é a solução que garante maior estabilidade política e social para os
próximos quatro anos.
Se o PS viabilizar o Governo de direita
pode ser o início do seu fim; o BE é quem tem mais a perder com a realização de
eleições antecipadas. Um Governo minoritário de direita implica outro líder no
PS, possivelmente o seu último líder. Ao BE e ao PCP só lhes resta uma hipótese:
fazer parte da solução.
O Desaparecimento do PS significará, em primeiro lugar, uma perpetuação da direita
no poder por muitos e muitos anos. Jerónimo de Sousa já afirmou por várias
vezes: O PS só não forma Governo se não quiser, mas para isso precisa do PCP.
Caso, ainda assim, o Presidente insista
em convidar a direita minoritária no Parlamento para formar Governo, tratar-se-á
de uma pueril perda de tempo.
Neste momento de alta Política, os interesses da Politics são condicionados pela Polity, daí resultando a qualidade das Policies. Haja Políticos.
