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Presidente do PS Europeu diz que Portugal foi vítima da especulação e dos conservadores - Economia - PUBLICO.PT

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zeca

Zéca Afonso

Canta Camarada

Avoin kirje Suomen kansalle.

Carta aberta ao Povo Finlandês.

Encontrei por bem contar aqui os pormenores de uma história que, por muito que pareça pertencer ao passado, tão facilmente nos lembra a todos das travessuras partidas de que a História é capaz de pregar. E por muito incompreensível que possa parecer, as travessuras e partidas que a História às vezes prega, surpreendem em especial aqueles com a memória mais curta.

O local foi Lisboa, e o ano, 1940, mais concretamente o trigésimo nono dia após o final da primeira e heróica guerra combatida pelo perseverante povo Finlandês contra a tentativa estrangeira de apagar a vossa pequena nação do mapa dos países livres e independentes da Europa. A Guerra do Inverno na qual a Finlândia contrariamente ao que todos julgavam poder ser possível derrotou o bolchevismo o imperialismo Russo, teve na altura um impacto muito maior do que o que julga hoje a maior parte dos finlandeses.

Os gritos de sofrimento e os horrores da primeira guerra Russo-Finlandesa e os terríveis sacrifícios impostos ao vosso pequeno país, comoveu e tocou o coração do povo Português no outro longínquo canto deste velho continente chamado Europa. Talvez fosse por causa de um sentimento de irmandade, ou mesmo de identificação com os sacrifícios para que uma outra nação pequena e periférica acabava de ser atirada...mas a ânsia de ajudar a Finlândia rapidamente emergiu entre os Portugueses, tão orgulhosos que são hoje quanto orgulhosos eram então dos valores da independência e da nacionalidade. A nação europeia com as fronteiras mais estáveis e com a paz mais duradoura de todas, não podia permitir-se, e não permitiu, permanecer no conforto da passividade de nada fazer relativamente ao destino para o qual a Finlândia tinha sido atirada, confrontada que esta estava com o perigo iminente de se tornar em apenas mais uma província Estalinista.

Portugal era na altura um país encruzilhado, submergido em pobreza e constrangido por uma ditadura cruel e fascista. Os Portugueses eram nesses tempos quase todos invariavelmente pobres, analfabetos, oprimidos e infelizes, mas também trabalhadores, honestos, orgulhosos, unidos e cheios de compaixão, mobilizados em solidariedade para oferecerem o que de mais pequenino conseguiram repescar para ajudarem o necessitado e desesperado povo Finlandês.

Em cidades e vilas e aldeias de Portugal, agricultores, operários e estudantes, pais e mães, que aos milhões talvez possuíssem não mais do que apenas 3 mudas de roupa, ofereceram os para si mais modestos e preciosos bens que, mal grado a penúria, conseguiram prescrever como dispensáveis: cobertores, casacos, sapatos e casacões, e para os mais felizardos sacos de trigo e quilos de arroz cultivados à mão nas lezírias e terras baixas dos rios portugueses. As ofertas foram recolhidas por escolas e igrejas do norte e do sul, e embarcadas para Helsínquia com a autorização prévia da Alemanha Nazi e Aliados.

Num extraordinário gesto de gratidão, o Sr. George Winekelmann, que era o então representante diplomático da Finlândia em Lisboa e Madrid, publicou um apontamento na primeira página do prestigioso jornal “Diário de Noticias” para agradecer ao povo Português a ajuda e assistência prestadas à Finlândia no mais difícil de todos os inconsoláveis tempos.

O bem-haja a Portugal foi publicado no vigésimo primeiro dia de Abril de 1940, há quase exactamente 70 anos neste dia presente que corre, e descreve que “Na impossibilidade de responder directamente a cada um dos inumeráveis testemunhos de simpatia e de solidariedade que tive a felicidade de receber nestes últimos meses, e que constituíram imensa consolação e reconforto moral e material para o meu país, que foi objecto de tão dolorosas provações, dirijo-me à Nação Portuguesa, para lhe apresentar os meus profundos e comovidos agradecimentos.

Nunca o povo finlandês esquecerá a nobreza de tal atitude. Estou certo de que os laços entre Portugal e Finlândia se tornaram mais estreitos e que sobreviverão ao cataclismo do qual foi o meu país inocente vítima, contribuindo assim para atenuar as consequências de tão injustificada agressão”.

Em virtude de um outro esforço de ajuda à Finlândia organizado por estudantes Portugueses, o Sr. George Winekelmann mais uma vez voltou à primeira página do mesmo jornal para, numa nota escrita no dia 16 de Julho de 1940, expressar o seu imenso agradecimento: “O Sr. George Wineckelmann, ministro da Finlândia, esteve ontem no Ministério da Educação Nacional (…) a agradecer o interesse que lhe mereceram as crianças do seu país por ocasião do conflito com a Rússia (…) e o seu reconhecimento pela importante dádiva com que os estudantes portugueses socorreram os pequeninos da Finlândia”.

Por irónico que seja, o nacionalismo e as formas pelas quais alguns Europeus escolhem para o expressar nos dias presentes, estão em completo contraste com o valor do conceito de Nação expresso há 70 anos por um país bem mais velho, e por um povo bem menos rico e bem mais analfabeto, quando confrontado com a luta pela sobrevivência de uma nação-irmã, que é bem mais rica, bem mais instruída e….bem mais jovem.

Todos devemos ao passado a honra de não esquecer os feitos e triunfos daqueles que já não vivem. O conceito de verdadeiro nacionalismo não pode jamais ficar dissociado do dever de honrarmos o passado. Ao cabo de 870 anos de História, por vezes com feitos tremendos e ainda maiores descobertas, um dos sucessos de Portugal como nação tem sido a capacidade de o seu povo unido e homogéneo, olhar serenamente de mãos dadas para lá do horizonte da sua terra, sem nunca ter medo dos desafios desconhecidos dos sete mares em frente, sem nunca fechar a ninguém as portas hospitaleiras e da amizade, e sem nunca fugir dos contratempos que possam defrontar-se-lhe na senda do seu destino.

Por mais irónico que seja, algo não parece bater certo quando a condição a que chegou a economia de um Estado de uma pequena nação, por maneira curiosa se torna talvez decisiva nas escolhas eleitorais tomadas por um povo de uma outra e ainda mais pequena nação, no outro canto tão longínquo da Europa. Por mais que merecida ou desejável que possa ser, a recusa de auxiliar e ajudar uma nação dorida e testada pelos ventos de um cataclismo financeiro não é provavelmente o passo mais sábio de países unidos por espírito e orgulhosos de honrarem os verdadeiros intrínsecos valores de solidariedade e mútua amizade, em especial quando atormentados por adversidade e ventanias de crise.

Por mais corrupta que a sua elite se comporte, por mais desgovernado que o seu país ande, e por mais caloteiro que o seu Estado seja, os homens e mulheres comuns de Portugal, filhos e filhas e netos e netas daqueles que viviam há 70 anos atrás, sentem-se e são os reféns e vítimas inocentes de uma Guerra financeira que viram ser-lhes declarada contra os seus bolsos e carteiras, e que ameaça as suas honestas e modestas poupanças.

Mas não obstante confrontados nos agora tempos de hoje, em aparente insolvência e nas mais sozinhas de todas as suas horas, com o desespero e adversidade, eu estou confiante e seguro de que os Portugueses de hoje, mães e pais, agricultores, trabalhadores, padres e estudantes, e até mesmo crianças, de lés a lés naquele país se elevariam da consciência, a fim de mostrar os seus mais sinceros e genuínos sentimentos de nacionalismo e humildade para ajudarem e confortarem Finlândia e o povo finlandês, se alguma outra vez cataclismo ou desastre batesse à porta da Finlândia e iluminasse a ideia obscura da extinção da heróica nação Finlandesa, tal como aconteceu há sete décadas passadas.

Todos nós podemos aprender com as pequenas e genuínas lições dos tempos que lá vão.

Hélder Fernandes

Correspondente da TSF

25 de Abril de 1974

25 de Abril de 1974

Manifesto dos 74 nascidos depois de 74

O inevitável é inviável - Manifesto dos 74 nascidos depois de 74

Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma “evolução”, colocando o “R” no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.

O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara - com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do “grande centro” ideológico - pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.

O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.

O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar. Infelizmente, algum caminho já foi trilhado, ainda que na penumbra. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação. Estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.

Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em “credores” aqueles que lucram com a dívida, em “resgate financeiro” a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em “consenso alargado” a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada. Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança.

Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!

Alexandre de Sousa Carvalho - Relações Internacionais, investigador; Alexandre Isaac - antropólogo, dirigente associativo; Alfredo Campos - sociólogo, bolseiro de investigação; Ana Fernandes Ngom - animadora sociocultural; André Avelãs - artista; André Rosado Janeco - bolseiro de doutoramento; António Cambreiro - estudante; Artur Moniz Carreiro - desempregado; Bruno Cabral - realizador; Bruno Rocha - administrativo; Bruno Sena Martins- antropólogo; Carla Silva - médica, sindicalista; Catarina F. Rocha - estudante; Catarina Fernandes - animadora sociocultural, estagiária; Catarina Guerreiro - estudante; Catarina Lobo - estudante; Celina da Piedade - música; Chullage - sociólogo, músico; Cláudia Diogo - livreira; Cláudia Fernandes - desempregada; Cristina Andrade - psicóloga; Daniel Sousa - guitarrista, professor; Duarte Nuno - analista de sistemas; Ester Cortegano - tradutora;Fernando Ramalho - músico; Francisca Bagulho - produtora cultural; Francisco Costa - linguista; Gui Castro Felga - arquitecta; Helena Romão - música, musicóloga; Joana Albuquerque - estudante; Joana Ferreira - lojista; João Labrincha - Relações Internacionais, desempregado; Joana Manuel - actriz; João Pacheco - jornalista; João Ricardo Vasconcelos - politólogo, gestor de projectos; João Rodrigues - economista; José Luís Peixoto - escritor; José Neves - historiador, professor universitário; José Reis Santos - historiador; Lídia Fernandes - desempregada; Lúcia Marques - curadora, crítica de arte; Luís Bernardo - estudante de doutoramento; Maria Veloso - técnica administrativa; Mariana Avelãs - tradutora; Mariana Canotilho - assistente universitária; Mariana Vieira - estudante de doutoramento; Marta Lança- jornalista, editora; Marta Rebelo - jurista, assistente universitária; Miguel Cardina - historiador; Miguel Simplício David - engenheiro civil; Nuno Duarte (Jel) - artista; Nuno Leal- estudante; Nuno Teles - economista; Paula Carvalho - aprendiz de costureira; Paula Gil - Relações Internacionais, estagiária; Pedro Miguel Santos - jornalista; Ricardo Araújo Pereira- humorista; Ricardo Lopes Lindim Ramos - engenheiro civil; Ricardo Noronha - historiador;Ricardo Sequeiros Coelho - bolseiro de investigação; Rita Correia - artesã; Rita Silva - animadora; Salomé Coelho - investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa; Sara Figueiredo Costa - jornalista; Sara Vidal - música; Sérgio Castro - engenheiro informático;Sérgio Pereira - militar; Tiago Augusto Baptista - médico, sindicalista; Tiago Brandão Rodrigues - bioquímico; Tiago Gillot - engenheiro agrónomo, encarregado de armazém; Tiago Ivo Cruz - programador cultural; Tiago Mota Saraiva - arquitecto; Tiago Ribeiro - sociólogo;Úrsula Martins - estudante...

F.M.I. - I.M.F.

«é política o estudo das relações de autoridade entre os indivíduos e os grupos,

 da hierarquia e forças que se estabelecem no interior de todas 

as comunidades numerosas e complexas»

Raymond Aron (1955)

Política

Sendo uma das palavras mais utilizadas nos nossos dias, com origem num passado bem longínquo, e que aplicamos a todos os domínios da sociedade, esta palavra esconde três dimensões. A dimensão da Polity, a da Politics e a da Policy. Munidos que estamos do dicionário que um nosso amigo Irlandês nos recomendou para os dias que correm, estou certo de que não se perderão no que a seguir se segue.

Pondo por outras palavras, quando falamos da estrutura da política estamos a falar de um sistema e de uma forma. O Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e os Tribunais Superiores são o sistema. A Constituição da República e demais Leis em vigor no país são a forma como está organizada a repartição dos poderes e a sua articulação.

Os outros poderes eleitos, regionais ou locais não são relevantes para o que se pretende analisar agora.

A Democracia pressupõe instituições ou órgãos que representam o povo. As Instituições ou Órgãos são feitos por pessoas, os atores da Política, que são, direta ou indirectamente, pelo povo eleitos. Entre os atores políticos há um processo, no qual se faz a Politics. Em Portugal o primeiro político é o Primeiro-Ministro. É aquele que emana da estrutura como um todo, e que em nome de um povo faz política ao mais alto nível.

O processo pelo qual se faz Politics é a política em ação. Com partidos políticos, diversos grupos de interesses, diversos inputs que culminam em ações concretas, os outputs. Usando o esquema do modelo linear:

Modelo Linear

Podemos pensar sobre quem são afinal estes grupos de interesses.

Segundo esta proposta, os grupos de interesse e partidos canalizariam as procuras e delimitavam as questões, incorporavam-nas na agenda; o Parlamento discutia-as e os governos executavam-nas. Acontece que no atual momento, em Portugal, o Parlamento foi dissolvido por decisão da exclusiva responsabilidade do Presidente da República. O primeiro órgão a quem compete fiscalizar a ação do governo não está a funcionar plenamente. Todos sabemos porquê, quem colaborou para que tal acontecesse. Não podemos deixar cair no esquecimento a quem cabia assinar a dissolução e quem o fez.

Assim sendo, vimos que a Polity, entra em ação pela Politics e daí resulta a Policy. Não existe uma forma mais simples de o dizer.

Quer seja pelo modelo Linear a que se referiu anteriormente quer seja pelo Reticular, que assusta tanto ou mais do que o outro, no final a Política tem como objectivo a criação de Políticas públicas.

Modelo Reticular

Neste momento, em Portugal a Política foi suspensa. O Governo está, sem legitimidade, sem fiscalização democrática e entregue à pressão dos diversos grupos de interesses, a negociar com o F.M.I., com o B.C.E. e com a Comissão Europeia o chamado Bailout. Aparece nas páginas dos jornais de hoje e de ontem um artigo, no qual se defende que essa ajuda externa era e/ou é desnecessária. A legitimidade democrática alcançada pelo voto foi-lhe retirada pelos partidos na Assembleia e assinada pelo Presidente da República.

Estamos no período entre eleições e é agora que todos correm para Portugal. No preciso momento em que a Polity nada pode fazer. A politics portuguesa está suspensa. A policy a que nos querem obrigar, não é assim legítima.

Em 1963 Jacqueline de Celis escreveu que:

“Um grupo de pressão é sempre um grupo de interesses mas um grupo de interesses nem sempre é um grupo de pressão”.

O Povo Português deveria apresentar-se neste momento como o único grupo de pressão que é simultaneamente um grupo de interesses. É o seu interesse que está em causa e é em seu interesse que me ocorreu escrever. Repito aqui alguns ensinamentos que recolhi na Universidade em Portugal. O mesmo País que precisa agora de uma ajuda externa.

Bodin definiu soberania como “um Poder que não tem igual na ordem interna nem superior na ordem externa”

Esse poder é o Povo. O povo é o primeiro detentor da soberania, sem igual na ordem interna. O Povo está agora sujeito a um poder na ordem externa. São as agências de rating e os Bancos. Impera sobre Portugal a especulação que originou o descalabro financeiro mundial. Depois de arruinarem Bancos voltam-se agora para países. O Euro como moeda e o Eurogrupo como sub unidade europeia estão submetidos aos mesmos interesses. São eles que imperam.

Tanto Mar

Chico Buarque

Sei que está em festa, pá
Fico contente
E enquanto estou ausente
Guarda um cravo para mim
Eu queria estar na festa, pá
Com a tua gente
E colher pessoalmente
Uma flor no teu jardim

Sei que há léguas a nos separar
Tanto mar, tanto mar
Sei, também, que é preciso, pá
Navegar, navegar
Lá faz primavera, pá
Cá estou doente
Manda urgentemente
Algum cheirinho de alecrim

Foi bonita a festa, pá
Fiquei contente
Ainda guardo renitente
Um velho cravo para mim
Já murcharam tua festa, pá
Mas certamente
Esqueceram uma semente
Nalgum canto de jardim

Sei que há léguas a nos separar
Tanto mar, tanto mar
Sei, também, quanto é preciso, pá
Navegar, navegar
Canta primavera, pá
Cá estou carente
Manda novamente
Algum cheirinho de alecrim

Portugal’s Unnecessary Bailout

Portugal’s Unnecessary Bailout

By ROBERT M. FISHMAN
Published: April 12, 2011

PORTUGAL’S plea for help with its debts from the International Monetary Fund and the European Union last week should be a warning to democracies everywhere.

The crisis that began with the bailouts of Greece and Ireland last year has taken an ugly turn. However, this third national request for a bailout is not really about debt. Portugal had strong economic performance in the 1990s and was managing its recovery from the global recession better than several other countries in Europe, but it has come under unfair and arbitrary pressure from bond traders, speculators and credit rating analysts who, for short-sighted or ideological reasons, have now managed to drive out one democratically elected administration and potentially tie the hands of the next one.

If left unregulated, these market forces threaten to eclipse the capacity of democratic governments — perhaps even America’s — to make their own choices about taxes and spending.

Portugal’s difficulties admittedly resemble those of Greece and Ireland: for all three countries, adoption of the euro a decade ago meant they had to cede control over their monetary policy, and a sudden increase in the risk premiums that bond markets assigned to their sovereign debt was the immediate trigger for the bailout requests.

But in Greece and Ireland the verdict of the markets reflected deep and easily identifiable economic problems. Portugal’s crisis is thoroughly different; there was not a genuine underlying crisis. The economic institutions and policies in Portugal that some financial analysts see as hopelessly flawed had achieved notable successes before this Iberian nation of 10 million was subjected to successive waves of attack by bond traders.

Market contagion and rating downgrades, starting when the magnitude of Greece’s difficulties surfaced in early 2010, have become a self-fulfilling prophecy: by raising Portugal’s borrowing costs to unsustainable levels, the rating agencies forced it to seek a bailout. The bailout has empowered those “rescuing” Portugal to push for unpopular austerity policies affecting recipients of student loans, retirement pensions, poverty relief and public salaries of all kinds.

The crisis is not of Portugal’s doing. Its accumulated debt is well below the level of nations like Italy that have not been subject to such devastating assessments. Its budget deficit is lower than that of several other European countries and has been falling quickly as a result of government efforts.

And what of the country’s growth prospects, which analysts conventionally assume to be dismal? In the first quarter of 2010, before markets pushed the interest rates on Portuguese bonds upward, the country had one of the best rates of economic recovery in the European Union. On a number of measures — industrial orders, entrepreneurial innovation, high-school achievement and export growth — Portugal has matched or even outpaced its neighbors in Southern and even Western Europe.

Why, then, has Portugal’s debt been downgraded and its economy pushed to the brink? There are two possible explanations. One is ideological skepticism of Portugal’s mixed-economy model, with its publicly supported loans to small businesses, alongside a few big state-owned companies and a robust welfare state. Market fundamentalists detest the Keynesian-style interventions in areas from Portugal’s housing policy — which averted a bubble and preserved the availability of low-cost urban rentals — to its income assistance for the poor.

A lack of historical perspective is another explanation. Portuguese living standards increased greatly in the 25 years after the democratic revolution of April 1974. In the 1990s labor productivity increased rapidly, private enterprises deepened capital investment with help from the government, and parties from both the center-right and center-left supported increases in social spending. By the century’s end the country had one of Europe’s lowest unemployment rates.

In fairness, the optimism of the 1990s gave rise to economic imbalances and excessive spending; skeptics of Portugal’s economic health point to its relative stagnation from 2000 to 2006. Even so, by the onset of the global financial crisis in 2007, the economy was again growing and joblessness was falling. The recession ended that recovery, but growth resumed in the second quarter of 2009, earlier than in other countries.

Domestic politics are not to blame. Prime Minister José Sócrates and the governing Socialists moved to cut the deficit while promoting competitiveness and maintaining social spending; the opposition insisted it could do better and forced out Mr. Sócrates this month, setting the stage for new elections in June. This is the stuff of normal politics, not a sign of disarray or incompetence as some critics of Portugal have portrayed it.

Could Europe have averted this bailout? The European Central Bank could have bought Portuguese bonds aggressively and headed off the latest panic. Regulation by the European Union and the United States of the process used by credit rating agencies to assess the creditworthiness of a country’s debt is also essential. By distorting market perceptions of Portugal’s stability, the rating agencies — whose role in fostering the subprime mortgage crisis in the United States has been amply documented — have undermined both its economic recovery and its political freedom.

In Portugal’s fate there lies a clear warning for other countries, the United States included. Portugal’s 1974 revolution inaugurated a wave of democratization that swept the globe. It is quite possible that 2011 will mark the start of a wave of encroachment on democracy by unregulated markets, with Spain, Italy or Belgium as the next potential victims.

Americans wouldn’t much like it if international institutions tried to tell New York City, or any other American municipality, to jettison rent-control laws. But that is precisely the sort of interference now befalling Portugal — just as it has Ireland and Greece, though they bore more responsibility for their fate.

Only elected governments and their leaders can ensure that this crisis does not end up undermining democratic processes. So far they seem to have left everything up to the vagaries of bond markets and rating agencies.


Robert M. Fishman, a professor of sociology at the University of Notre Dame, is the co-editor of “The Year of the Euro: The Cultural, Social and Political Import of Europe’s Common Currency.”

OCDE aponta problemas no desemprego, corrupção e desigualdade salarial - Sol

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Ex-líder parlamentar do PSD comprou offshore utilizada no caso BPN | Esquerda

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Hino dos Mineiros de Aljustrel

"Indignai-vos!" de Stéphane Hessel

Ainda não li o livro do momento. Como é um manifesto pela indignação ética e pela insurreição pacífica será merecedor da minha maior atenção. A ver se aprendo alguma coisa para preencher o vazio de valores com que me coso. Sempre encontrei uma motivação maior fora de mim. Essa motivação é muitas vezes ancorada nos exemplos de vida que me são dados pelos encontros com pessoas com passado. A sua luta, a sua história de vida, a sua permanência no apego a valores serve-me para aprender todos os dias. São inúmeros os exemplos de pessoas vivas e já sem vida que me inspiram. Nelson Mandela, Mário Soares, Jean Monnet, Robert Shumann, a minha avó Carmen, Paul Krugman, Voltaire, Bob Hunter, Peter Benenson. Figuras que não desaparecem e que fazem parte do meu Panteão Pessoal.

Tantos haverá para apontar que se inserem entre os ilustres atrás referidos que para arquiteto do meu templo, só mesmo alguém que saiba o valor da memória. O principal valor da educação é o de ampliar a nossa memória para o passado. Para lá da nossa própria vida. A partilha, com os outros, das nossas memórias também ajuda nessa tarefa de ampliação. Passamos a compartilhar memórias e a cruzar vivências. Cruzamos referências e limamos as arestas aos valores com que nos cosemos. O maior ou menor grau de concordância entre todos obriga-nos ao exercício responsável e aberto ao outro da nossa praxis. Ainda que seja pelo máximo divisor comum, o que conseguimos, em cada momento de partilha, é algo inteiro e por isso pleno de futuro.

 

«A minha longa vida deu-me uma série de motivos para me indignar».
Quem escreve é Stéphane Hessel, 93 anos, herói da Resistência francesa, sobrevivente dos campos de concentração nazis e um dos redactores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É com a autoridade moral de um resistente inconformado e de um lutador visionário que Stéphane Hessel nos alerta, neste breve manifesto, para o facto de existirem hoje tantos e tão sérios motivos para a indignação como no tempo em que o nacionalsocialismo ameaçava o mundo livre. Se procurarmos, certamente encontraremos razões para a indignação: o fosso crescente entre muito pobres e muito ricos, o estado do planeta, o desrespeito pelos emigrantes e pelos direitos humanos, a ditadura intolerável dos mercados financeiros, a injustiça social, entre tantos outros. Aceitemos o desafio de Stéphane Hessel, procurando neste livro e no mundo que nos rodeia os motivos para a insurreição pacífica, pois "cabe-nos a todos em conjunto zelar para que a nossa sociedade se mantenha uma sociedade da qual nos orgulhemos."

O Que Faz Falta

Zeca Afonso

  

Quando a corja topa da janela
O que faz falta
Quando o pão que comes sabe a merda
O que faz falta
O que faz falta é avisar a malta
O que faz falta
O que faz falta é avisar a malta
O que faz falta

Quando nunca a noite foi dormida
O que faz falta
Quando a raiva nunca foi vencida
O que faz falta
O que faz falta é animar a malta
O que faz falta
O que faz falta é acordar a malta
O que faz falta

Quando nunca a infância teve infância
O que faz falta
Quando sabes que vai haver dança
O que faz falta
O que faz falta é animar a malta
O que faz falta
O que faz falta é empurrar a malta
O que faz falta

Quando um cão te morde uma canela
O que faz falta
Quando a esquina há sempre uma cabeça
O que faz falta
O que faz falta é animar a malta
O que faz falta
O que faz falta é empurrar a malta
O que faz falta

Quando um homem dorme na valeta
O que faz falta
Quando dizem que isto é tudo treta
O que faz falta
O que faz falta é agitar a malta
O que faz falta
O que faz falta é libertar a malta
O que faz falta

Se o patrão não vai com duas loas
O que faz falta
Se o fascista conspira na sombra
O que faz falta
O que faz falta é avisar a malta
O que faz falta
O que faz falta dar poder à malta
O que faz falta

TRIBUNA: MÁRIO SOARES

España y Portugal en el contexto europeo

Portugal y España, una vez liberados de las dictaduras a las que durante décadas ambos países estuvieron sometidos, firmaron el mismo día -el 12 de junio de 1985-, en Lisboa y Madrid respectivamente, su adhesión a la entonces llamada CEE. Lo hicieron, tras largas negociaciones, por razones de orden político, en primer lugar, y de orden económico además. Para consolidar sus jóvenes democracias y asegurarse un más rápido desarrollo económico y social.

Veinticinco años después de aquella fecha histórica, creo poder asegurar que una abrumadora mayoría de la población de España y de Portugal no está arrepentida en absoluto. Todo lo contrario. Las transformaciones de los dos Estados ibéricos y de sus sociedades civiles han sido altamente positivas, en todos los ámbitos. Han desaparecido las fronteras entre nuestros dos países, las relaciones entre los dos Estados y gobiernos han estado marcadas por una total confianza mutua y amistad, nos sumamos a la moneda única -el euro-, participamos ambos en la Comunidad Iberoamericana y hemos mantenido posiciones convergentes en asuntos europeos.

Con todo, la Unión Europea ha cambiado mucho, como el resto del mundo. Y, por desgracia, no siempre para mejor. El colapso del universo comunista llevó a la ampliación de la Unión, hacia el este, y a la unificación de las dos Alemanias. De 12 Estados miembros -cuando nos adherimos nosotros- hemos pasado a 27: 17 de ellos pertenecen a la zona euro y 10 no se han sumado a la moneda única, aunque tal vez haya que decir más bien nueve, dado que Polonia se halla en negociaciones -con significativos avances, parece ser por ahora- para integrarse también en la zona euro.

La ampliación, políticamente importante y generosa, sirvió también de justificación para que la Unión, creada con el Tratado de Maastricht en 1992, paralizara su progreso institucional y subvirtiera, paulatinamente, algunos principios fundamentales del proyecto de los llamados Países Fundadores. Por citar algunos ejemplos: la igualdad y la solidaridad entre todos los Estados miembros han desaparecido; hoy están todos más o menos dominados por la Alemania de la canciller Merkel, que ha olvidado lo que Alemania debe a la Comunidad Europea y se considera ahora la dueña de Europa, apoyada por su servicial aliado, el presidente Sarkozy; hay un predominio de la economía -y de las finanzas, sobre todo- por encima de la política, o en otras palabras, un predominio del Banco Central Europeo y de los bancos alemanes, aunque no exclusivamente; se ha producido la paralización de una Europa ciudadana y de una Europa política, de tipo federal, etcétera.

Sucede además que la Unión Europea, sumando sus 27 Estados miembros, está gobernada en estos momentos por 24 partidos conservadores y ultraconservadores y apenas por tres partidos socialistas, en Grecia, España y Portugal (este con un gobierno dimisionario, a la espera de elecciones). Solo tres -démonos cuenta- y todos de la llamada Europa del Sur. Cuyo peso en Europa y en el mundo -convengamos- se basa, más que en el dinero, en la historia y en lo que representan: Grecia, a quien debemos la democracia, la filosofía y la ciencia; España y Portugal que difundieron la civilización europea por el ancho mundo que descubrieron, y que se trajeron de regreso a Europa un mejor conocimiento del planeta. No son cosas de poca monta, pero, claro, los economistas, como solo ven el dinero, se olvidan del resto. Y tal vez por eso se engañen tan a menudo... Los tres Estados citados podrían haberse plantado ante las exigencias de una Alemania que los lanzaba hacia una recesión inaceptable. Pero no tuvieron valor para hacerlo.

La crisis financiera y económica que hoy se abate sobre el mundo -y que está lejos de ser superada- aún no ha sido comprendida bien por las instancias que rigen la Unión. Como suele decirse, "no hay peor ciego que el que no quiere ver". Los líderes de la Unión se niegan a aceptar que el neoliberalismo, como ideología, está agotado, como hace 20 años le ocurrió al comunismo. Por eso, se niegan a considerar el peligro de la recesión, a darse cuenta de que, además de la reducción del déficit, es necesario, de la misma forma, procurar reducir el desempleo, las tremendas desigualdades sociales de nuestras sociedades y buscar un nuevo paradigma de desarrollo.

Si no ocurre así, la crisis va a llevar a rupturas que pueden ser violentas y peligrosas. Véase el ejemplo de la manifestación que hace días tuvo lugar en Londres, que movilizó a 500.000 manifestantes, algunos de los cuales se mostraron muy agresivos. Como antes había ocurrido en Grecia, Bélgica, Francia, Italia y en otros países. Si Europa no percibe el descontento que reina -por todas partes- contra los gobiernos nacionales y las instituciones europeas y la distancia que los separa de sus pueblos, es indudable que nos encaminamos hacia la decadencia de la Unión Europea, en un mundo en transformación, y hacia su posible disgregación. Una tragedia que corresponde a los ciudadanos evitar. Porque en las democracias es mediante los votos como se escoge a los gobiernos. Y si los gobiernos son malos, en último análisis, la responsabilidad compete a los ciudadanos, que pueden derribarlos gracias al sufragio popular.

Mário Soares fue presidente y primer ministro de Portugal. Traducción de Carlos Gumpert.

Juventud SIN Futuro

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http://www.elpais.com/articulo/economia/Juventud/futuro/imita/vecinos/portugueses/elpepueco/20110405elpepueco_9/Tes

Outra vez o engano dos resgates: agora é Portugal? | Esquerda

É uma pena que não possamos escolher a solução para os nossos problemas. A análise apresentada no artigo obriga a que nos questionemos sobre qual será a intenção daqueles que defendem outras soluções. Para quem trabalham? Qual é a sua agenda escondida? Serão todos eles uns suicidários? Estarão todos presos apenas numa redoma ideológica que lhes turva o pensamento? Estarão a falar de utopias ou baseiam-se nos factos resultantes da Liberalização Financeira Mundial e do alinhamento da União Europeia com esta doutrina Ideológica, suportada por Economistas de renome, académicos reputadíssimos com acento nas "melhores" Universidades? E os reguladores, o que fizeram para regular essa receita ideológica? No final até pode ser só uma luta entre ideologias. A crise financeira é resultado de que ideologia?

De endividamento público e privado se fala. Portugal está confrontado com uma dívida astronómica, debate-se contra taxas de juros galopantes e para tentar manter-se à tona, continua a fazer o jogo do Liberalismo. Vai pedindo mais dinheiro nos mercados primário e secundário para pagar as dívidas acumuladas, quer para financiar a Economia quer para pagar as obrigações resultante dos empréstimos anteriormente contraídos. A fórmula do Liberalismo, que não é mais do que a receita do F.M.I, do Banco Mundial, da O.M.C. e da União Europeia. 

A UEM impõe critérios de convergência nominal:

"O PEC impõe às finanças públicas dos Estados-membros e candidatos dois valores de referência: a relação entre o défice público anual e o produto interno bruto (PIB) não deve exceder 3% no fim do exercício orçamental anterior; a relação entre a dívida pública bruta e o PIB não deve exceder 60 % no fim do exercício orçamental anterior. Por outro lado, são igualmente exigidas taxas de inflação baixas, bem como baixas taxas de juro de longo prazo e taxa de câmbio estável."

"Estes critérios são exigidos a qualquer Estado-membro para que possa aderir e permanecer na UEM. A integração dos mercados de capital e a instituição de uma moeda única requerem o homogeneizar das condições macroeconómicas nas diferentes economias europeias, inclusivamente de políticas fiscais. Na realidade, as exigências básicas estabelecidas pelo Tratado de Maastricht e especificadas pelo PEC reflectem directamente os critérios-padrão impostos pelo FMI em todo o mundo. Esta harmonização das economias europeias não pode ser dissociada dos parâmetros macroeconómicos globais a ser observados e, se necessário, impostos pelo G7 e pelo FMI para o resto do mundo".

Estas citações fazem parte do que se aprende hoje nas Universidades. Depois de 30 anos da fórmula "neo-liberal", é tempo de fazer a sua avaliação. Esta, só pode ser feita agora e por isso mesmo, é necessário tê-la em conta. Se nos deram uma receita económica que falhou, não nos venham impôr agora a solução para resolver o problema. É uma questão de falta de credibilidade. Mesmo aqueles políticos que se apresentam como os detentores da verdade, nas campanhas eleitorais e depois delas, quer seja na hora da vitória quer seja na da derrota, não têm nada a apresentar no curriculum a não ser ter-nos levado até aqui. 

Para que chegassemos a este ponto foram necessárias decisões políticas. Decisões essas que têm uma assinatura por baixo.

O Decreto -Lei n.º 298/92 de 31 de Dezembro foi visto e aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Novembro de 1992. Quem eram os políticos que o assinaram?

Por mais que alguém com mais de 20 anos no desempenho dos mais altos cargos políticos diga que não é um político, não pode apagar os factos. Lugares de Cátedra, posições de tão elevada responsabilidade, deviam fazer corar quem o diz.

O peso nas consciências deve ser difícil de suportar e por isso tanto empenho em falar de verdade. São na verdade os arquitetos da receita e farão tudo para poder voltar a dormir um sono tranquilo. O estado a que chegamos não é mais do que o resultado das decisões que tomaram. Agora querem impor-nos a solução.

Outra vez o engano dos resgates: agora é Portugal? | Esquerda

Os Novos Partidos.

por Sandro Cândido Marques a Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 às 13:12

Os partidos da Drieita vão a eleições sem outdoors. Como já ganharam as eleições o melhor é nem haver campanha. Melhor mesmo é não haver eleições. E na verdade, eleições para quê? Mas alguém vai votar nos partidos actuais? Para mim a refundação da República passa pela constituição de novos partidos onde a carreira partidária não seja premiada com os cargos a exercer. Eu conheço pelo menos cinco pessoas fora dos partidos, de elevado mérito pessoal e com um curriculum à altura das circunstâncias. À altura de Portugal. Suficientes para liderar cinco alternativas democráticas.

Temos tempo suficiente para refundar os partidos e com isso refundar a República. Não concebo política sem partidos nem Democracia sem eleições. Os que actualmente existem não merecem mais a confiança de Portugal. O que está neste momento em causa é sério demais.

Se queremos soluções diferentes das apresentadas, temos que fazer reset no sistema partidário e abrir espaço para outros atores. Usando uma analogia com o futebol, há pessoas que atingiram o limite de cartões amarelos e por isso devem ficar de fora no próximo jogo, leia-se eleições. Por uma simples razão: Mostraram à exaustão não estar à altura das circunstâncias. Sem dramatismos. São apenas pessoas.

As regras para a participação política, em cargos públicos de administração da Res Pública não podem mais permitir a promiscuidade entre política e negócios. Não dá mais. O escrutínio das acções governativas quer a nível local quer a nível nacional não pode continuar a passar pela disputa partidária em que a única prova de avaliação são os resultados ao fim de um ano, se tanto, medidas por indicadores que dizem o que o critério escolhido permite. A incerteza acerca do futuro não pode servir para desculpar as más escolhas feitas a cada momento. Discute-se até ao limite, o que nos leva a discutir a própria etimologia da palavra em discussão.

Num trabalho recente mostrado na RTP, sobre as derrapagens nas contas finais das obras públicas, dizem alguns dos implicados que o problema é não se projetar o suficiente pois a pressão dos responsáveis políticos não o permite. Por uma questão de ética é então de elementar bom senso que não se assine o projeto. O último galardoado com o "Nobel" da Arquitetura dizia, em entrevista ao El País, ter várias obras paradas em Portugal devido a problemas de financiamento. Certificou-se por acaso da sustentabilidade financeira do projeto que apresentou aos responsáveis políticos? Um outro sentido de Ética obrigava a tal, mas isso nunca acontece. Todos nós já sofremos pressões, em contexto laboral, para executar tarefas com as quais não concordamos por motivos éticos. É um imperativo para cada um de nós não assinar algo com o qual não concordamos por razões de Ética.

Porque não é tempo para ingenuidades, sei bem que há quem vá votar nos partidos actuais. Essencialmente os interessados em que o sistema não mude. Aqueles que dizem não haver uma alternativa. Dentro das suas realidades não existe.

A revolução Egípcia foi para já, esmagada pelo Dictat dos partidos que estavam dentro do sistema. As vozes daqueles que pediam uma alternativa política foram caladas.

Gentrificação e Evacuações Forçadas

por Sandro Cândido Marques a Terça-feira, 29 de Março de 2011 às 23:35

No processo conhecido por Gentrificação concorrem duas realidades sempre distintas. Por um lado há o aspecto relacionado com as pessoas. Por outro temos a cidade. Sendo um processo desde há muito conhecido, talvez tão antigo como ambos os fatores envolvidos, isto é, desde que há pessoas a viver em cidades, os ditos cidadãos, talvez nada mais de relevante haja a acrescentar à discussão. Será?

Tanto no que às pessoas diz respeito como no que concerne às cidades, os fenómenos sociais são entendidos como complexos e totalmente embrenhados numa rede de outros problemas de difícil compreensão. Uma coisa é certa, a Gentrificação é real e está na base de muitos conflitos, agora e desde sempre. Porque de duas componentes da vida social se trata, melhor será abordá-las uma de cada vez.

As Cidades.

Para os defensores da Gentrificação como um processo de renovação das cidades, mais concretamente dos seus bairros históricos, o processo é fomentado graças à reabilitação como um valor em si mesmo, uma modernização que se procura ou uma revitalização por que se anseia. Entre os seus patrocinadores estão desde logo os representantes eleitos pelas comunidades. Associados a estes estão aqueles que encaram uma intervenção no tecido urbano como oportunidades de negócio. A montante estão também as pessoas que vão ocupar, por substituição, os lugares antes degradados, obsoletos e decadentes.

Numa definição simplista trata-se da substituição de um estrato social por outro mais rico, mais escolarizado e mais integrado na sociedade actual. Pessoas dos tempos modernos pois modernos são sempre os tempos em que se projeta uma sociedade. No início do processo está, no entanto, uma aliança entre responsáveis políticos e proprietários do espaço privado. Uns vêem uma fonte de receita para a comunidade através de novas taxas cobradas quer a quem reconstrói, quer a quem reocupa o espaço antes degradado. Os outros respondem e pressionam os eleitos para que as condições para gerar valor sejam possíveis e céleres. Nesta perspectiva, todos ganham alguma coisa e por isso parece um processo abençoado e difícil de parar.

E as Pessoas?

Por se tratar de um processo de substituição de pessoas por pessoas, temos então duas posições distintas e por vezes fonte de conflito. Aqueles que sentem a sua casa em constante degradação ou o seu bairro a definhar sentem ainda as suas vidas a caminhar em direção ao passado. Não que (as vidas) tenham parado mas porque se degradam tanto ou mais do que as casas em que habitam. Tal como, em nossas casas, vamos acumulando objectos e memórias do passado e com isso criamos a nossa identidade, nos bairros acontece o mesmo. As relações que se estabelecem ao longo do tempo entre vizinhos, entre clientes ou fregueses com lojistas e prestadores dos mais diversos serviços, são uma vida de memórias que se vão acumulando. Reflectem-se, depois, na identidade de cada bairro e nas suas interdependências com outros bairros. Cria-se, assim, uma identidade comum entre os cidadãos de cada cidade.

Para melhorar a forma como nos relacionamos numa comunidade, vamos criando normas que refletem a identidade comum. Que tipo ou dimensão de casas preferimos, como as queremos por dentro e por fora, o que desejamos ligar de forma a nos deslocarmos dentro do bairro e desde o bairro até ao resto da cidade, ao resto do mundo. Que tipo de estradas, que tipo de transportes, movidos com que forma de energia. Em que género de espaço público pretendemos conviver e quanto deste concedemos a privados para serviços ou cultura. Pensamos em funções e criamos normas que refletem a vontade da comunidade a quem se destinam as funções. No centro estão, portanto, as pessoas, está a comunidade.

Quando uma casa se torna inabitável devido à degradação constante de tudo o que é material, é já tarde demais. Quando as casas em que vivemos não são aquecidas pelas formas normais e modernas, a vida torna-se insuportável. Quando a loja em que nos cruzamos com os vizinhos desaparece, por substituição, perdemos espaço de formação de identidade e ficamos apenas com a memória. Quando as pessoas que são evacuadas partem para outro local onde a vida seja menos penosa, levam a memória e no seu lugar fica o vazio.

Evacuação é o termo utilizado por quem luta pela defesa de Direitos Humanos. Evacuação forçada é a forma como caracterizamos o processo pelo qual as autoridades locais substituem pessoas por projetos industriais geradores de riqueza, projectos sempre megalómanos, conducentes também à realização de eventos desportivos ou até culturais, um pouco por todo o mundo e cada vez mais nos países emergentes.

Contra estes processos muitos se indignam e apelam ao respeito pelos Direitos Humanos, universalmente consagrados. Quer seja em Berlim, quer seja em Pequim, a evacuação, seja qual for a sua natureza, nunca será um processo que contribua para a felicidade dessas pessoas nem para a identidade dos bairros e muito menos para o das cidades.

Antero de Quental, hoje.

por Sandro Cândido Marques a Terça-feira, 15 de Março de 2011 às 14:45

Discurso proferido por Antero de Quental, numa sala do Casino Lisbonense, em Lisboa, no dia 27 de Maio de 1871, durante a 1.ª sessão das Conferências Democráticas

Mesmo no final lê-se:

"Meus senhores: há 1800 anos apresentava o mundo romano um singular espectáculo. Uma sociedade gasta, que se aluía, mas que, no seu aluir-se, se debatia, lutava, perseguia, para conservar os seus privilégios, os seus preconceitos, os seus vícios, a sua podridão: ao lado dela, no meio dela, uma sociedade nova, embrionária, só rica de ideias, aspirações e justos sentimentos, sofrendo, padecendo, mas crescendo por entre os padecimentos. A ideia desse mundo novo impõe-se gradualmente ao mundo velho, converte-o, transforma-o: chega um dia em que o elimina, e a Humanidade conta mais uma grande civilização.

Chamou-se a isto o Cristianismo.

Pois bem, meus senhores: o Cristianismo foi a Revolução do mundo antigo: a Revolução não é mais do que o Cristianismo do mundo moderno."

Não mudámos mesmo nada.

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• 
  

  Vitor Silva e Fernanda Gil gostam disto.
• • 
    

    Sandro Cândido Marques passaram 140 anos e nada mudou.
    

    15/3 às 15:02 ·